PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO – MT, POR INTERMÉDIO DE SUA PREGOEIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA MUNICIPAL Nº 145/2026, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS E À SOCIEDADE EM GERAL QUE SE ENCONTRA SUSPENSA SINE DIE A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026), CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS, FERRAGENS E INSUMOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. AGENDADA PARA O DIA 16/09/2026 ÀS 09H30MIN, ENCONTRA-SE SUSPENSA ADMINISTRATIVAMENTE.

MOTIVAÇÃO: A REFERIDA SUSPENSÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ANÁLISE TÉCNICA E JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA POR LICITANTE INTERESSADA, BEM COMO PARA O RECEBIMENTO DOS PARECERES DAS SECRETARIAS COMPETENTES. A MEDIDA VISA RESGUARDAR A LEGALIDADE, A SEGURANÇA JURÍDICA, A AMPLA COMPETITIVIDADE E A CORRETA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS PARTICIPANTES, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A MEDIDA FUNDAMENTA-SE NOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, NO ART. 164 DA LEI Nº 14.133/2021 E NO ITEM 10.4 DO EDITAL. RESSALTA-SE QUE, CASO O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO RESULTE EM ALTERAÇÃO QUE AFETE A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA COM A REABERTURA INTEGRAL DOS PRAZOS LEGAIS, CONFORME O ART. 55, § 1º, DA REFERIDA LEI E ITEM 10.6 DO EDITAL.

REABERTURA E DIVULGAÇÃO: A DECISÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES NO EDITAL E A NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS, SERÁ OPORTUNAMENTE DIVULGADA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO – MT (WWW.DOMAQUINO.MT.GOV.BR), NO DIÁRIO OFICIAL E NA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE DISPUTAS (LICITANET), GARANTINDO-SE A REABERTURA DO PRAZO LEGAL PARA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS NOS TERMOS DO ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021.

DOM AQUINO – MT, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

WANUSA SOARES ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRA