PORTARIA Nº 037/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, EDMAR FIDELIS MAXIMIANO no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o art. 80, da Lei Municipal n° 1.639/2026, de 25 de março de 2026. ; e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

RESOLVE:

Art. 1º - Por força desta Portaria fica concedido férias de 30 dias ao servidor efetivo S. NAUMANN JOSÉ DA SILVA - PROCURADOR JURÍDICO, sendo convertido 10 (dez) dias em abono pecuniário, 10 (dez) dias com gozo, e 10 (dez) dias para gozo em momento oportuno.

Parágrafo único. O gozo de férias será de forma fracionada, e o primeiro período corresponderá a 10 (dez) dias, iniciando em 14/09/2026 a 23/09/2026. Restando o saldo de 10 (dez) dias para gozo em momento oportuno. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 2024/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São José do Rio Claro - MT, em 09 de setembro de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente/2025-2026