PORTARIA Nº 032/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ARTIGO 13° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 063/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor GILMAR ANTONIO ZANUTTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a servidor JOELSON PEREIRA DA SILVA, o benefício de acréscimo de 2% (dois porcento) sobre o vencimento base, conforme prevê o Artigo. 13° e seus parágrafos da Lei complementar 063/2014.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor no mês de setembro/2026.

Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de SETEMBRO de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO 

Presidente

Registre-se, Publique-se e afixe-se

Na data supra de 08.09.2026

*Portaria em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.