A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 09 de setembro de 2026. Referente: Contato n°. 097/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Luiza do Nascimento Silva (área total: 114,60m²), incluindo o fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme o Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã/MT”. Concorrência Pública n°. 011/2026.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de setembro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal