A Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico– SMMADE, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a execução da obra de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), drenagem superficial de águas pluviais e sinalização viária, contemplando a Via dos Cravos e a Via das Avenças, localizadas no Bairro Olhos D’Água, perímetro urbano do Município de Cáceres/MT.