OBJETO: 1º Termo Aditivo de Prazo da Ata de Registro de Preços nº 071/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 25/2025, cujo objeto é a aquisição de produtos para kit natalidade ou auxílio nascimento, vestuário (recém-nascido) e itens de higiene, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT, CNPJ nº 37.465.309/0001-67, na qualidade de Órgão Gerenciador.

FORNECEDOR REGISTRADO: Comercial Higi Tex Ltda, CNPJ nº 23.379.637/0001-36.

DO TERMO ADITIVO: por meio do presente instrumento, firmado em 09 de setembro de 2026, fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 071/2025 quanto aos Itens 1 (conjunto de body infantil), 2 (macacão infantil longo), 3 (macacão infantil curto), 4 (pagão infantil), 5 (meia infantil), 8 (banheira para recém-nascido), 9 (sabonete infantil), 12 (kit escova e pente para cabelo), 15 (mamadeira plástica, 240 ml), 16 (mamadeira "chuquinha", 50 ml), 18 (bolsa para maternidade) e 19 (absorvente higiênico hospitalar), pelo período de 12 (doze) meses, com termo inicial em 09 de setembro de 2026 e termo final em 09 de setembro de 2027, nos termos do art. 84, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Permanecem inalterados os preços unitários atualmente registrados para todos os itens de que trata a prorrogação, tendo em vista a vantajosidade demonstrada no Balizamento de Preços de 01 de setembro de 2026, mediante confronto com as medianas apuradas no RADAR DE CONTROLE PÚBLICO — Módulo Compras Públicas (TCE-MT).

DA ANUÊNCIA: o Fornecedor Registrado manifestou anuência com a prorrogação ora formalizada, nos termos exigidos pela Cláusula Quinta, item 5.1, da Ata de Registro de Preços nº 071/2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Cotriguaçu-MT, 09 de setembro de 2026.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal