PORTARIA N.º 1258/2026

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Thainara Pereira dos Santos, Professor, matrícula funcional 5399, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 24/4/2025 a 23/4/2026.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, será de 6/7/2026 a 20/7/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal