PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA N. 003/2026. PROCESSO Nº 033/2026.

A Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT, por meio da Comissão Permanente de Contratações, torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 003/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, do tipo menor preço, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROGRAMAS HABITACIONAIS FIRMADOS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA- MT E OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência, no Aviso de dispensa e demais anexos. Data da sessão pública: 16 de setembro de 2026. Horário da fase de lances: a partir das 09h00min (horário de Brasília). Critério de julgamento: Menor preço. O procedimento será realizado por meio do sistema eletrônico LICITANET, disponível no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com divulgação também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município. Planalto da Serra – MT, 09 de setembro de 2026. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES - Agente de Contratações Públicas