PORTARIA Nº 63/2026

Dispõe sobre o reenquadramento funcional do servidor Fabio Tomekiti Fukushima e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas;

Considerando a necessidade de atualização do enquadramento funcional e remuneratório do servidor nos registros do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Diamantino;

Considerando que o servidor FABIO TOMEKITI FUKUSHIMA, matrícula nº 121, ocupante do cargo efetivo de Auditor Público Interno, encontra-se enquadrado na Classe E, Nível 05;

Considerando o reenquadramento funcional para a Classe E, Nível 06, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica reenquadrado o servidor FABIO TOMEKITI FUKUSHIMA, matrícula nº 121, ocupante do cargo efetivo de Auditor Público Interno, da Classe E, Nível 05, para a Classe E, Nível 06, conforme a tabela salarial correspondente ao cargo.

Art. 2º - Em decorrência do reenquadramento previsto no art. 1º, o vencimento do servidor passa de R$ 20.509,09 (vinte mil, quinhentos e nove reais e nove centavos) para R$ 21.501,46 (vinte e um mil, quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos).

Art. 3º - O reenquadramento de que trata esta Portaria produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir de 17 de agosto de 2026.

Art. 4º - O Setor de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e atualizações necessárias nos registros funcionais e na folha de pagamento do servidor.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de agosto de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente