Portaria nº. 64/2026

Designa servidores para fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 1/2026.

Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 1/2026, celebrada com a KOUNZ PRODUCOES LTDA, CNPJ: 64.788.453/0001-07 e WILDSON ALAN SANTOS MAGALHAES, CNPJ: 37.640.237/0001-47:

Fiscal Titular: Nayara Bonfim Freitas

Fiscal Suplente: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para os atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços e fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência da ata;

Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Resolução nº. 92/2023 e Lei Ordinária nº 1.474/2022.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Diamantino-MT, 20 de agosto de 2026.

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente