PORTARIA Nº 66/2026

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Fábio Tomekiti Fukushima e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas;

Considerando o direito do servidor ao gozo de férias referente ao período aquisitivo de 17 de agosto de 2023 a 16 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FÁBIO TOMEKITI FUKUSHIMA, matrícula nº 121.1, 10 (dez) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 17/08/2023 a 16/08/2024.

Art. 2º - As férias serão usufruídas no período de 09 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026, devendo o servidor retornar às suas atividades em 19/09/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data recaia em final de semana ou feriado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 1º de setembro de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente