PORTARIA Nº 537/2026

DE: 09 de Setembro de 2026

Processo Administrativo nº 1000017-08.2025.8.11.0019

“Dispõe sobre a reintegração da servidora OLIVIA CORREIA LOPES ao exercício do cargo de Apoio Administrativo Educacional “E”, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação aplicável ao regime jurídico dos servidores públicos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica reintegrada a servidora OLIVIA CORREIA LOPES, ao exercício do cargo de Apoio Administrativo Educacional “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 09 de Setembro de 2026

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal