Contrato Nº 96/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.584.134/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de perícia documentoscópica e, quando tecnicamente pertinente, grafoscópica, destinada ao exame de documentos vinculados ao Processo Administrativo nº 13/2026, compreendendo a análise de documentos, assinaturas, grafismos, impressões e demais elementos materiais e gráficos, com a finalidade de verificar sua autenticidade, integridade e processo de produção, bem como identificar eventual ocorrência de alterações, adulterações, falsificações, recortes, transplantes, montagens, colagens, sobreposições, inserções, reproduções, reaproveitamento ou aposição de assinaturas ou de outros elementos gráficos, conforme tabela abaixo:

Nº DO ITEM	ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR
1	49955	SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM AMPARO NA AUDITORIA E PERÍCIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS.	un - unidade	1	12.800,00

Vigência:  O prazo de vigência do contrato será de 75 (setenta e cinco) dias, contados da data emissão da ordem de serviço, compreendendo o período necessário para a execução do objeto, o recebimento provisório e definitivo, a liquidação da despesa e o pagamento, observadas as condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Valor: Pelo instrumento ora realizado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) após a entrega e o aceite definitivo do Laudo Técnico Pericial.

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: 03

Programática:03.001.04.122.0002.20009.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório Inexigibilidade de Licitação 048/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal