PORTARIA PREVI N° 020/2026 “Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria
n° 015/2026, que dispõe sobre a Concessão do
Benefício de Aposentadoria por
Incapacidade Permanente para o Trabalho
em favor da Servidora Sra. SANDRA
RIGGO DOS SANTOS”. 

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos
Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Onde se lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social
dos Servidores de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos
termos do Artigo 40, §1º, inciso I, e §8º da Constituição Federal com redação determinada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 12, I, alínea “a”, da Lei Complementar
nº 061, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Feliz Natal/MT e Lei Complementar n.º 019/2012
que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do
Município de Feliz Natal, alterada pela Lei Municipal nº 860, de 15 de dezembro de
2022.

Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos
Servidores de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos
termos do Artigo 40, §1º, inciso I, e §8º da Constituição Federal com redação determinada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 12, I, alínea “a”, da Lei Complementar
nº 061, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Feliz Natal/MT e Lei Complementar nº 087, de 06
de maio de 2024 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais
da Educação Básica atualizada pela Lei Municipal nº 1.045 de 17 de dezembro de 2025.

 Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal-MT, 08 de Setembro de 2026.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva

HOMOLOGO:

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal