PORTARIA Nº 0244/SAD/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidora em cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora IRNAY CAETANO FERREIRA CUNHA, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 27 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com início no dia 27 de agosto de 2026 e término em 25 de outubro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora IRNAY CAETANO FERREIRA CUNHA, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, no cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, sob a matrícula Nº. 621, lotado na Secretaria de educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 11 de setembro de 2026 até 25 de outubro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 02 de setembro 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal