PORTARIA Nº 0245/SAD/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidora em cargo de contrato da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora AURILENE TAVARES DOS SANTOS, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 26 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início no dia 26 de agosto de 2026 e término em 24 de setembro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora AURILENE TAVARES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx, no cargo de contrato de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº. 1088, lotado na Secretaria de ação social do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 10 de setembro de 2026 até 24 de setembro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 02 de setembro 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal