DECRETO Nº 83, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2026/2027, NOMEADA PELO DECRETO Nº 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO as disposições legais do artigo 9º da Lei Estadual nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da Rede de Ensino do Município de Peixoto de Azevedo;

CONSIDERANDO a C.I 1544/2026 – SEMEC, que comunica a saída da servidora LUCILEIA RODRIGUES DE SOUZA da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar, anteriormente nomeada como representante dos professores da Rede Municipal, item IV do referido decreto;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica DISPENSADA da composição da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da Rede de Ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a servidora LUCILEIA RODRIGUES DE SOUZA, anteriormente nomeada como representante dos professores da Rede Municipal, conforme inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 015, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Fica nomeada a Sra. REGIA MARIA TORRES MOURÃO, para exercer a função de Representante dos Professores da Rede Municipal, na qualidade de titular, passando a integrar a Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da Rede de Ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o restante do mandato correspondente ao biênio 2026/2027.

Art. 3º. Em razão da substituição prevista neste Decreto, a composição da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da Rede de Ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o restante do mandato do biênio 2026/2027, passa a ser a seguinte:

I.	Representantes do Poder Executivo Municipal
	Titular	Adailson Silva
II.	Representante da Diretoria Regional de Educação
	Titular	Mery Regina Sanches Pavão
III.	Representante dos Professores da Rede Estadual
	Titular	Júnior Cardoso
IV.	Representante dos Professores da Rede Municipal
	Titular	REGIA MARIA TORRES MOURÃO
V.	Representante do Conselho do FUNDEB
	Titular	Vânia Conceição de Souza Chambó
VI.	Representante dos Pais
	Titular	Joel Pereira da Silva
VII.	Representante dos Alunos
	Titular	Mayara Vieira Rocha

Art. 4º. Fica REVOGADA a nomeação de LUCILEIA RODRIGUES DE SOUZA, constante do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 015, de 10 de fevereiro de 2026, permanecendo inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do referido Decreto.

Art. 5º. Fica a Sra. REGIA MARIA TORRES MOURÃO, EMPOSSADA para o exercício de suas atribuições junto à Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da Rede de Ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o período remanescente do mandato do biênio 2026/2027.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 08 de setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal