EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 143/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

H O M O L O G A Ç Ã O

Tornamos público as empresas Credenciadas no Processo ADMINISTRATIVO – CREDENCIAMENTO 003/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 003/2026, tendo por objeto:

OBJETO:

“CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CISGA, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA FILA ZERO E DEMAIS PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE, COM APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NOS ITENS EXPRESSAMENTE IDENTIFICADOS”

Define-se pela contratação das empresas abaixo descritas, cuja distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência, podendo eventualmente alcançar o valor global de R$ 79.679.383,06 (Setenta e nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), aos fornecedores que ora seguem:

CLINGAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 46.098.585/0001-25

BT MEDICAL SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 30.751.300/0001-73

A. P. SALAMONI LTDA- CNPJ: 22.082.318/0001-00

GASTRO ARAGUAIA LIMITADA- CNPJ: 15.396.068/0001-09

Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessários e a regularidade do feito, DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21.

Barra do Garças-MT, 09 de setembro de 2026.

Thiago Timo de Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 09 de setembro de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA