O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa MARCOS CARDOSO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob n° 41.146.364/0001-61, estabelecida na rua ROD MT 242, Bairro ZONA RURAL Cidade ALTO BOA VISTA-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. MARCOS CARDOSO LIMA , portador do CPF n.º045.888.451-01, tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 014/2025, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, o REAJUSTE, devido os aumentos dos produtos, conforme comprovados com notas fiscais, dos itens descriminado no quadro abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O presente aditivo tem por objeto o valor sobre o Contrato original.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR ADITADO	VALOR REAJUSTADO
93	GAS DE COZINHA BOTIJÃO 13 KG - RECARGA DE BOTIJÃO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, MATERIAL CHAPA AÇO, TIPO GÁS PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE BOTIJÃO 13, APLICAÇÃO FOGÃO RESIDENCIAL, NORMAS TÉCNICAS ABNT 8.460	UNIDADE	R$ 140,00	R$ 165,00	R$ 170,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA/MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico, conforme consta na cláusula Quarta da Ata de Registro de Preço n° 096/2025.

CLÁUSULA QUARTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 O presente Aditivo é embasado na adesão a esta ata de registro de preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 011/2024, conforme a cláusula Nona da Ata de Registro de Preço n° 096/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente

capazes.