Concede ao servidor Elsino de Freitas Primo o gozo de período remanescente de férias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 15/2025 concedeu ao servidor Elsino de Freitas Primo 20 (vinte) dias de férias, estabelecendo que os 10 (dez) dias restantes seriam usufruídos em período a ser oportunamente definido;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Elsino de Freitas Primo, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, o gozo dos 10 (dez) dias remanescentes de férias referentes ao período aquisitivo de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025, no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 09 de setembro de 2026.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente