PORTARIA N° 204/2026

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Senhora DANIELLE RODRIGUES MATOS, brasileira, Oficial Administrativo, matrícula nº 2111, como FISCAL DO CONTRATO Nº 013/2026, da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, durante o período de 03/08/2026 à 03/08/2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 03/08/2026.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 31 de agosto de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT