“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. EUCLIDES SALVIANO.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 com redação da E.C 41/2003 c/c Art. 14, inciso I, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. EUCLIDES SALVIANO, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2170463-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 198.787.299-15, residente e domiciliado na estrada s/n, Chácara n. 1, Jardim Campo Verde, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetivo no cargo de MOTORISTA II, referência Classe “B", Nível “07”, Tabela XLIV, da Lei 2256/2015, de 18 de dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.21970P, a partir de 01 de Setembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 10 de Agosto de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT