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Pref. Várzea Grande

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Fica formalizada a reconstituição da Comissão Processante, responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2025, cuja composição atual dar-se-á em conformidade com as nomeações vigentes estabelecidas pela Portaria nº 757/GAB/SAD/2026, publicada no dia 22/07/2026.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2025.

LEIA-SE:

Art. 1º Fica formalizada a reconstituição da Comissão Processante, responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2023, cuja composição atual dar-se-á em conformidade com as nomeações vigentes estabelecidas pela Portaria nº 757/GAB/SAD/2026, publicada no dia 22/07/2026.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2023.

Jaqueline Favetti

Secretária Municipal de Administração