REVOGA PARCIALMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 604/2026 QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR NEVTON MARQUES SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc n° 20.424/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

· A Portaria nº 604/2026 de 22 de maio de 2026 que concede Licença Prêmio ao Servidor;

· O requerimento do servidor datado em 04 de setembro de 2026;

· A Lei Municipal 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar parcialmente, a partir de 08 de setembro de 2026 os efeitos da Portaria Nº 604/2026 que concede Licença Prêmio ao servidor Nevton Marques Santos, mat. 2585, efetivo no cargo de Agente Administrativo vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

Art. 2º Referente o período aquisitivo de 01/06/2021 à 31/05/2026 resta um saldo de 10 (dez) dias para usufruir em data posterior;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de setembro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração