PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E JL EMPRESA DE TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.104.799/0001-04.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 001/2022.

Valor: R$ 709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), mensal, devidamente reajustados pela variação do índice IPCA, no percentual de 4,724910%. Totalizando R$ 7.097,00.

Justificativa: Justifica-se o aditivo para dar continuidade no atendimento no Terminal Rodoviário, de propriedade do Município de Sapezal, conforme especificações do edital. Tendo em vista que conforme cláusula contratual o valor mensal da concessão será reajustado anualmente nos termos do índice previsto em contrato.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

Secretaria: Gabinete do Prefeito.