PORTARIA Nº 102 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a servidora MARCIELA DI DOMENICO Matricula 13101, cargo de Auxiliar de Departamentos, referente ao período aquisitivo de 19/05/2024 a 18/05/2025, compreendendo o período de gozo entre os dias 08/09/2025 a 27/09/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias da Servidora em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.