“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. O servidor relacionado abaixo fica com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
1112	Flavia Ferreira Fraga Belo	26/05/2018 à 25/05/2023		21/09/2026 a 19/12/2026	39
1058	Neusa Isabel Dilallo Razine	19/02/2018 à 18/02/2023	90	21/09/2026 a 19/12/2026	44

Art. 3º. Conceder Licença Prêmio a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
03	Adriana Carlos	28/06/2021 à 07/08/2025	29	08/10/2026 a 05/11/2026	00

Art. 4º. Conceder Licença Prêmio ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
122	Norival Bertinati	27/06/2016 a 26/06/2021	46	01/10/2026 a 15/11/2026	74

Art. 5º. Conceder Licença Prêmio a servidora lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
1177	Karina Rodrigues dos Santos da Silva	28/06/2021 à 07/08/2025	74	01/10/2026 a 13/12/2026	00

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de setembro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal