O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: LIFE SAVER LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação médico-pericial, com emissão de laudo técnico circunstanciado, destinados ao atendimento das necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme especificações, quantitativos e valores definidos no Processo Administrativo Digital nº 34.225/2026 e no Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 08/2026.

VALOR TOTAL: R$ 15.560,00 (Quinze mil quinhentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura ou da data expressamente estabelecida no instrumento. A prorrogação do contrato somente poderá ocorrer se juridicamente admissível, devidamente justificada e formalizada, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Data de assinatura: 09 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento vigente, na seguinte classificação:

Órgão/Unid.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.126.1016.2135.0000	3.3.90.39.64	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres, 09 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva