EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nos arts. 9º, § 4º, e 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO E CONVOCA a população, entidades da sociedade civil, representantes de classe e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2026, bem como à apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027

Data: 24 de setembro de 2026 Horário: 15h00 Local: Auditório da Câmara Municipal de Juara — Rua Nelson Taborda Lacerda, nº 59-S, Centro, Juara-MT.

A audiência tem por finalidade assegurar a transparência da gestão fiscal e a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027.

Juara-MT, 09 de setembro de 2026

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal