Concede conversão de Licença Prêmio em pecúnia, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER a conversão de Licença Prêmio em pecúnia aos servidores abaixo relacionado em conformidade com o art. 125, §§ 4.º, 5.º e 6.º, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2026:

Servidor	Registro	Dias Abono	Período Aquisitivo
Adalberto Cazarin da Silva	2535	60 dias	03/02/2012	02/02/2017
Cesar Augusto dos Santos	2613	90 dias	03/02/2017	02/02/2022
Leda pereira Souza Silva	1387	90 dias	01/02/2006	31/01/2011
Marcos Andre Frohlich	3095	90 dias	11/07/2016	10/07/2021
Noemi Cardoso de Azevedo	2181	90 dias	01/10/2014	30/09/2019
Osvaldo Alves da Silva	3152	90 dias	25/07/2016	04/07/2021
Robson Alves de Araujo	2508	30 dias	01/02/2012	31/01/2017
Valdete Veronez França da Silva	1374	90 dias	01/02/2006	31/01/2011
Walquiria Souza Domingos Pereira	0416	30 dias	03/07/2007	02/07/2012
William Luis Sulzbach	2507	90 dias	01/02/2017	31/01/2022

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de agosto de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.