AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 03 de Setembro de 2026, da Procuradoria Geral d Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Dispensa de Licitação nº 20/2026 Processo Administrativo n° 74/2026, para contratação da empresa TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ. 73.193.211/0001-61, conforme a proposta de preços foi de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames cardiológicos, compreendendo a execução de exames de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e Holter, com emissão dos respectivos laudos médicos especializados, bem como a disponibilização dos equipamentos necessários à realização dos exames em regime de comodato, incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, calibração dos equipamentos e demais serviços correlatos indispensáveis à adequada execução do objeto, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 10 de Setembro de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal