DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1182/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.808,20 (SEIS MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

10	FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV PUBLICO DE RIBEIRAO CAS
.001	FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV PUBLICO DE RIBEIRAO CAS
Cód. Reduzido	7
001.09.272.0112.20022	MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ADMINISTRATIVOS DO FMPAS-R
1.802.0000000	RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	6.808,20
	SUBTOTAL	6.808,20
	TOTAL	6.808,20

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

10	FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV PUBLICO DE RIBEIRAO CAS
.001	FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV PUBLICO DE RIBEIRAO CAS
Cód. Reduzido	9
001.09.272.0112.20022	MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ADMINISTRATIVOS DO FMPAS-R
1.802.0000000	RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	6.808,20
	SUBTOTAL	6.808,20
	TOTAL	6.808,20

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE JUNHO 2026.

ELZA DIVINA GOMES BORGES

Prefeita Municipal