TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA VICOSA CONSTRUCOES & ENGENHARIA

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de “Unidade Básica de Saúde no Setor Bela Vista” de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. Conforme quadro a seguir:

Item	Nome do produto/serviço	Qnt.	Uni	Valor Unitário	Valor total
1	“Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Unidade Básica de Saúde, no Setor Bela Vista”, incluso fornecimento de materiais e mão de obra especializada.	01	UN	R$ 2.405.000,00	R$ 2.405.000,00

1.1. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Projeto Básico;

b) O Edital da Concorrência nº 09/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 420 (quatrocentos e vinte) dias contados de 08 de setembro de 2026 a 02 de novembro de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

2.3. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.4. A prorrogação de contrato, sempre que possível, deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 

9. CRONOGRAMA (art. 92, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma do projeto, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1.  A despesa decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo:

Reduzido: 919 Reduzido: 261 

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 2.405.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil reais).

Querência - MT, 08 de setembro de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal