A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT torna público que a Autoridade Competente, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 039/2026, ACOLHENDO os fundamentos e conclusões dos Pareceres Jurídicos emitidos pela Assessoria Jurídica Municipal, bem como a manifestação do Pregoeiro Oficial, DECIDIU pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 019/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão e controle eletrônico de frequência dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT.

A anulação decorre das inconsistências e insuficiências identificadas nos documentos da fase preparatória e no instrumento convocatório, cuja extensão e relevância comprometem a adequada caracterização da solução pretendida, com potenciais reflexos na formulação das propostas, composição dos preços, competitividade e julgamento objetivo, tornando necessária a revisão integrada do planejamento da contratação.

A decisão encontra-se fundamentada nos elementos constantes do Processo Administrativo nº 039/2026 e nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica determinado o encerramento do Pregão Eletrônico nº 019/2026 e a adoção das providências administrativas necessárias para a instauração de novo processo de contratação, mediante revisão e aperfeiçoamento dos documentos da fase preparatória.

Itaúba/MT, 10 de setembro de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal