De 09 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 014/2026/SMS/NM, de 08 de setembro de 2026, encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT, solicitando a expedição de Portaria para nomeação de Comissão de Apuração;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos relacionados à manifestação apresentada por paciente usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante análise objetiva, realização das verificações necessárias e oitiva dos envolvidos, quando necessária;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Apuração, com a finalidade de analisar e apurar os fatos relacionados à manifestação apresentada por paciente usuária do Sistema Único de Saúde - SUS:

a) Nome: João Batista Guedes CPF nº 447.***.***-53

Cargo: Presidente da Comissão

b) Nome: Márcia Pellegrini Borges CPF nº 002. ***.***-29

Cargo: Vice-Presidente da Comissão

c) Nome : Elcione Ferreira de Souza CPF nº 377. ***.***-04

Cargo: Secretária da Comissão

Art. 2º Compete à Comissão analisar os fatos, realizar as verificações necessárias, ouvir os envolvidos, quando necessário, reunir os elementos pertinentes e apresentar relatório conclusivo acerca da situação, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Art. 3º A Comissão deverá desenvolver seus trabalhos com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório, ampla defesa e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Os órgãos e setores da Administração Municipal deverão prestar à Comissão, quando solicitados, o apoio e as informações necessárias ao regular desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 09 de setembro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal