“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 096/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 060/2026/SMELCT/MAF.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 096/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO Matrícula nº:3758 SUPLENTE: VICTORIA SANTANA RIBEIRO Matrícula nº:3746	FISCAIS DE CONTRATO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e funcionais retroativos a 08 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT