PORTARIA N° 012/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o servidor FÁBIO LIMA LIBERALESSO foi empossado em
21.08.2012 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de VIGILANTE.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito a gozo de férias;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou Requerimento nº 007/2025 em 07.08.2026,
solicitando 20 (vinte) dias para gozo de férias, a contar a partir de 10 de agosto de 2026 a 29 de agosto
de 2026.
RESOLVE

Artigo 1° - CONCEDER ao servidor FÁBIO LIMA LIBERALESSO, ocupante do cargo efetivo de
Vigilante da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 20 (vinte) dias de gozo de
férias, referente ao período de aquisição na data de 21 de agosto de 2025 até 20 de agosto de 2025.
Artigo 2º - As férias serão gozadas no período de 10.08.2026 a 29.08.2026, totalizando 20 (vinte) dias
de descanso para o servidor Fábio Lima Liberalesso.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2026.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT