O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 081/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 023/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE TELHAS TERMOACÚSTICAS TIPO SANDUÍCHE, CUMEEIRAS TP33, BOBINA GALVALUME E PARAFUSOS BROCANTES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE COBERTURAS DOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa ACOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA – AÇOMIX, inscrita no CNPJ sob o nº 41.967.623/0001-15, no valor global de R$ 47.916,00 (quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais), RATIFICA E HOMOLOGA os atos do processo, para fins de autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 04 de setembro de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal