O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, com sede na Avenida Presidente Médici, nº 470, Bairro Bela Vista, Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o nº ***.418.441-**, DETERMINA a empresa GP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.750.912/0001-44, estabelecida na Rua Castro Alves, nº 585, Bairro Parque Castelândia, Primavera do Leste – MT, a dar início, a partir desta data, à execução da obra de pavimentação com restauração de pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo estabilização de base com solo-cimento, imprimação, pintura de ligação, revestimento asfáltico e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-092204, do Ministério das Cidades, conforme os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram a contratação.

A presente Ordem de Serviço é expedida em conformidade com a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 – Processo de Licitação nº 021/2026, homologada em 27 de agosto de 2026, e com o Contrato de Execução de Obra nº 049/2026, firmado em 27 de agosto de 2026, ficando 10 de setembro de 2026 estabelecido como marco inicial para a execução dos serviços, observados os prazos, condições, obrigações e demais disposições constantes do instrumento contratual e de seus anexos.

Alto Paraguai - MT, 10 de setembro de 2026

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI

Adair José Alves Moreira – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA

JARDEL JUNYOR DA SILVA – Rep. Legal

CONTRATADA