DECRETO Nº 154, de 10 de setembro de 2026

LEI 1574/2026

“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.

DECRETA:

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:

06.01.002.01.032.1010.1001.4490520000 – Equipamentos e material permanente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Art. 2º - Para Suplementar as Dotações abertas no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, anulação parcial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais.

19.01.002.01.032.1010.2133.3390390000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari (MT), 10 de setembro de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal