Fomento nº 21/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS- ABCNP, entidade inscrita sob o CNPJ 49.409.110/0001-09.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP, para apoio financeiro na realização do Projeto "Festival Oficinas de Basquete, Projeto Passa e Cesta", de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade: 003. Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte

Programática: 06.003.27.812.0005.20030

Elemento de Despesa: 3.3.500.00000

Fonte de Recurso: 1.500.0000750000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Reduzido: 0117

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de outubro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 23/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer