MARTA DEL MAZZO LOPES, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa o servidor para atuar como fiscal do contrato nº 043/2026, tendo como objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT DURANTE 12 MESES.

FISCAL TITULAR: GILBERTO BERNADINO DE FARIAS

FISCAL SUPLENTE: VERIDIANA MARIA FIGUEIREDO DE MEDEIROS

Art. 2º - O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

MARTA DEL MAZZO LOPES

Secretária Municipal de Educação e Cultura