TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E A EMPRESA PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, Nova Monte Verde/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº  17.230.693/0001-01, localizada Rua Helena Augusta dos Santos Riva, nº. 229, Bairro Setor E, na cidade de Alta Floresta/MT, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 035/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 043/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHAMENTO DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E AJUSTES DE PROTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 035/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25/08/2026 até 25/08/2027, conforme previsto no item 3.2. da referida Ata.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 035/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo.

CLÁUSULA QUARTA– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Prorrogação é celebrado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo deverá ser publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo.

Nova Monte Verde/MT, 24 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA

CNPJ: 17.230.693/0001-01

CONTRATADA