NOMEIA MEMBROS DO COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO ASSÉDIO – CECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o diposto na Lei Municipal n.º 819, de 23 de agosto de 2024, a qual regulamenta o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e moral e demais crimes contra a dignade sexual e à violência sexual, no âmbito dos órgãos e entidas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso;

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Combate ao Assédio – CECA, com a seguinte composição:

A) PRESIDENTE:

HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA – MAT. 3134

B) MEMBROS:

ALAN REIS DE OLIVEIRA – MAT. 2438;

FERNANDA NALINI – MAT. 1349

C) SUPLENTES:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA – MAT. 3058

DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA – MAT. 1331

JENIFER CRISTINA DOS SANTOS VARGAS LOHMANN – MAT. 1496.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se, cumpra-se.