Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ nº. 14.728.004/0001-03.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente contrato consiste no Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 008/2023, correspondente ao Pregão Presencial Nº 006/2023, realizado pelo órgão, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA, SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – Lei 13.460/2017, OUVIDORIA, SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD NOS SERVIÇOS DE INTERNET E PARA AS CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS para manter atividades da Prefeitura Municipal de Paranatinga- MT, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 05 (cinco) meses, do dia 13 de agosto de 2026 até o dia 13 de janeiro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº 10/2024 - Processo Administrativo nº 63/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Contrato é o valor mensal de R$ 5.790,74 (cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 28.953,70 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância aproximada 4,714580% (quatro virgula setenta e um por cento) do valor mensal de cada item do contrato. Execução dos serviços e apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pela administração.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Unit Reajustado	Valor Total R$
4	999955	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA A OUVIDORIA.	MÊS	05	R$ 1.262,62	R$ 1.322,09 – 4,71%	R$ 6.610,45
5	999953	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - LEI 13.460/2017.	MÊS	05	R$ 1.262,62	R$ 1.322,09 – 4,71%	R$ 6.610,45
6	999954	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA LGPD NOS SERVIÇOS DA INTERNET.	MÊS	05	R$ 1.515,14	R$ 1.586,50 – 4,71%	R$ 7.932,50
7	999952	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS.	MÊS	05	R$ 1.489,89	R$ 1.560,06 – 4,71%	R$ 7.800,30

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 13 de agosto de 2026.