DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Concede o Título de Cidadã Honorária Jauruense à Sra. Gisela Simona Viana de Souza.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária Jauruense à Sra. Gisela Simona Viana de Souza, em reconhecimento à sua relevante trajetória no serviço público e na vida política, especialmente pela atuação na defesa dos direitos dos consumidores, da cidadania e dos interesses da população mato-grossense.

Art. 2º A homenageada de que trata o art. 1º, Gisela Simona Viana de Souza, nasceu em 28 de abril de 1977, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, é servidora pública e possui destacada trajetória de atuação no serviço público, na defesa dos direitos dos consumidores e na vida política.

§ 1º Ao longo de sua trajetória profissional, destacou-se especialmente pela atuação na área de defesa do consumidor, exercendo relevantes funções públicas e desenvolvendo trabalho voltado à proteção dos direitos dos cidadãos e ao fortalecimento da cidadania.

§ 2º Na vida política, participou de importantes pleitos eleitorais no Estado de Mato Grosso e alcançou a suplência para o cargo de Deputada Federal, vindo posteriormente a exercer mandato na 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023–2027), com posse inicial em 7 de julho de 2023, tendo assumido e reassumido o mandato em diferentes períodos na condição de suplente.

§ 3º No exercício do mandato de Deputada Federal, integrou importantes órgãos da Câmara dos Deputados, com atuação, entre outros, na Secretaria da Mulher, na Bancada Negra da Câmara dos Deputados e em Comissões Permanentes, especialmente na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER e na Comissão de Administração e Serviço Público – CASP.

§ 4º Também participou de Comissões Especiais destinadas à análise de relevantes matérias legislativas, entre elas propostas relacionadas a precatórios e débitos previdenciários, segurança pública, competências federativas, Imposto de Renda, Fundo Nacional da Igualdade Racial, imunidade sobre o IPVA de veículos específicos e políticas destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista, além de integrar comissão externa destinada ao acompanhamento de investigação relacionada à crise humanitária dos Yanomami.

§ 5º No âmbito partidário, exerceu funções de liderança parlamentar, inclusive como Vice-Líder de bloco parlamentar e Vice-Líder de bloco integrado por partidos da Federação PSDB Cidadania e outras agremiações, participando ativamente da articulação e das atividades legislativas da Câmara dos Deputados.

§ 6º Sua trajetória profissional, no serviço público e na vida política, marcada especialmente pela defesa dos direitos dos consumidores, pela promoção da cidadania, pela participação em relevantes atividades legislativas e pela representação da população mato-grossense, constitui motivo de reconhecimento pelo Município de Jauru, fazendo-a merecedora da presente homenagem.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Jauru, 02 de setembro de 2026.

 

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

 Presidente da Câmara