Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados das funções de acompanhamento e fiscalização do contrato n. 064/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ N. 09.179.444/0001-00, o objeto do presente contrato é adesão parcial da ata de registro de preços n. 031/2024, oriunda do pregão eletrônico n. 031/2024, conduzido pelo consorcio intermunicipal multifinalitario dos municípios do extremo sul de minas -cimesmi, do estado de Minas Gerais, futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

I – Fiscal Titular: Ademilson Batista de Melo, matricula n. 4145;

 

II – Fiscal Suplente: Lucineia Santos da Silva, matricula n. 2128;

Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 064/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ N. 09.179.444/0001-00, o objeto do presente contrato é adesão parcial da ata de registro de preços nº 031/2024, oriunda do pregão eletrônico nº 031/2024, conduzido pelo consorcio intermunicipal multifinalitario dos municípios do extremo sul de minas -cimesmi, do estado de Minas Gerais, futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Sec. Saúde.

I – Fiscal Titular: Nathany Magda da Costa Marques, matricula n. 2124;

 

II – Fiscal Suplente: Lucineia Santos da Silva, matricula n. 2128;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL