DISPENSA Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 158/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Dispensa de Licitação nº 03/2026, em favor da empresa:

BEATRIZ SILVA GUIMARAES ALBAREZ – CNPJ: 62.016.164/0001-64 - Total: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

A presente contratação tem por objeto a aquisição de computadores desktop completo, conforme especificado no processo administrativo.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa, constatou o atendimento de todas as condições previstas no processo e bem como o parecer jurídico favorável.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como a fornecer o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa no Diário Oficial do Municípios, Portal Transparência da Câmara Municipal para fins de publicidade e transparência nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 176, da lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentos locais.

Conquista D’ Oeste, 10 de setembro de 2026.

Noel de Souza-Presidente