“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

A Srª. RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS inscrita sob o CPF n° 162.330.181-53, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 01 de Setembro de 2016 e termino no dia 01 de Dezembro de 2016.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso ao 01 dia do mês de Setembro de 2.016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal