PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa RENAULT DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ nº 00.913.443/0001-73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 072/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 17/2026 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 39733/2026. OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição por meio de Sistema de Registro de Preços, de veículos tipo VAN, com acessibilidade para cadeirante para transporte sanitário eletivo, incluindo instalação e montagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande- MT. VALOR: O valor total da Contratação é de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01600/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, conforme dispõe o item 2.2 do Termo de Referência. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Gestor: Vitor José Oliveira Carvalho, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Superintendente da Atenção Secundária, matrícula: 132654. Fiscal de Contrato: Evanilde de Almeida, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Gerente da Unidade CER II, matrícula: 172812. Suplente de Fiscal: Renato José Evangelista Giroli, lotado na Secretaria Municipal de saúde, exercendo o cargo de Gestor Público, matrícula: 135443.

DATA DE ASSINATURA: 25.08.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

RENAULT DO BRASIL S.A

CONTRATADA